A periodicidade da inspeção é definida de acordo com o Decreto Presidencial n.º 168/10, de 4 de Agosto de 2010, tendo em conta a categoria, a idade e a utilização do veículo.
A periodicidade da inspeção é definida de acordo com o Decreto Presidencial n.º 168/10, de 4 de Agosto de 2010, tendo em conta a categoria, a idade e a utilização do veículo.